O regime tributário, incluindo a análise do Simples Nacional, estabelece as regras para o cálculo e recolhimento dos tributos. Portanto, compreender o perfil e a situação atual da empresa é fundamental, pois ao fazer a escolha correta, você economiza com impostos e evita problemas com o fisco.
Nesse artigo vamos apresentar um guia para avaliar se o Simples Nacional é a melhor opção para sua empresa.
É importante lembrar que o Simples Nacional é um regime exclusivo para micro e pequenas empresas, sendo o limite de faturamento anual de 4,8 milhões. Se você tem interesse em saber mais sobre outros regimes tributários, temos um artigo explicando sobre cada um deles.
De acordo com uma pesquisa do Sebrae, 99% dos negócios existentes no país são Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP); consequentemente, há uma grande chance de o Simples Nacional ser a melhor opção para sua empresa.
Quais as condições para se enquadrar nesse regime?
Além do limite de faturamento, existem outras regras que precisam ser atendidas para se enquadrar nesse regime.
- Apenas pessoas físicas podem ser sócias
- Caso os sócios possuam outras empresas, a soma do faturamento de todas elas não pode ultrapassar 4,8 milhões
- Não pode ser uma sociedade anônima
- Os sócios não podem morar no exterior
- Não pode ter débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e Previdência
- Suas atividades devem constar nas tabelas de anexos do Simples Nacional
Quais as vantagens do Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime simplificado que reúne todos os impostos em uma única guia; no entanto, existem outras vantagens que esse regime oferece.
- Alíquotas reduzidas e calculadas conforme o faturamento da empresa
- Contabilidade simplificada e menos declarações em relação ao regime do Lucro Presumido e Lucro Real
- Redução de encargos na folha de pagamento em relação ao Lucro Presumido
- Preferência em licitações
- Redução de impostos para empresas que faturam para o exterior
- Benefício do fator R para empresas do anexo V que recolhem 28% de folha de pagamento em relação ao seu faturamento mensal
Como é feito seu cálculo?
Para realizar o cálculo do Simples Nacional você precisa saber o valor do seu faturamento dos últimos 12 meses e em qual anexo a sua atividade se encaixa.
Vamos dar um exemplo de uma empresa que exerce a atividade 1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas para o Brasil e fatura 50 mil por mês.
Essa atividade se enquadra no anexo V, conforme a tabela abaixo:
Considerando que a empresa tenha 12 meses de abertura, o faturamento dos últimos 12 meses é de 600 mil, e por tanto se encaixa na faixa 3.
O cálculo é o faturamento dos últimos 12 meses, multiplicado pela alíquota da faixa 3 menos a parcela a deduzir da faixa 3, dividido pelo faturamento dos últimos 12 meses.
600.000 x 19,50% = 117.000
117.000 – 9.900 = 107.100
107.100/600.000 = 0,1785 * 100
Alíquota efetiva de 17,85%
Nesse caso, o valor da guia “DAS” mensal dessa empresa, será o valor do faturamento mensal multiplicado pela alíquota efetiva.
Se a empresa faturou 50 mil reais no mês, o valor do seu imposto a pagar será de 8.925 reais.
Caso a empresa não tenha 12 meses de abertura é feito o cálculo proporcional aos meses em aberto.
Considerando que tenha dois meses de abertura, você deve somar o faturamento dos dois meses, dividir pelos meses em aberto e multiplicar por 12.
É importante lembrar que no caso desta empresa exemplo que tem atividade do anexo V é possível se beneficiar da regra do Fator R, onde caso ela recolha 28% de folha de pagamento em relação ao seu faturamento, pode tributar em uma alíquota menor ainda.
Agora que você já sabe as condições, vantagens e como é feito o cálculo do regime do Simples Nacional, fica mais fácil avaliar se esse é o regime certo para sua empresa.
Lembrando que a opção do regime tributário deve ser avaliada junto a um contador de forma planejada para evitar dores de cabeça.
Se você ainda tem dúvidas se o Simples Nacional é a melhor opção para sua empresa, entre em contato com a gente que vamos te ajudar a solucionar esse mistério.