Afinal, quais tipos de empresa existem no Brasil? A princípio, são vários, mas cada um possui suas particularidades que devem ser levadas em consideração na hora de abrir um CNPJ.
A princípio, o sonho de abrir um negócio tomou conta de parte da população do país. Segundo uma pesquisa realizada pela Global Entrepreneurship Monitor (GEM), 50 milhões de brasileiros querem ter o próprio empreendimento nos próximos três anos (a contar a partir de 2021, ano em que o estudo foi feito).
No entanto, para trabalhar com segurança e garantir um bom planejamento tributário é essencial conhecer um pouco sobre os principais tipos de empresa existentes no Brasil. É o que vamos te explicar a seguir!
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, é o tipo de empresa especificamente criado pelo Governo Federal para facilitar a formalização de profissionais autônomos cujas atividades não são de cunho intelectual e científico.
Embora o MEI seja a categoria mais simples e menos burocrática, ela é bem limitada numa visão empresarial, já que foi desenvolvida no objetivo de retirar os trabalhadores autônomos da informalidade.
Sociedade Empresária Limitada
A Sociedade Empresária Limitada (LTDA), por sua vez, é um dos tipos de empresa mais comuns no Brasil, em especial pela maioria dos empreendedores que têm sócios.
A principal característica da LTDA é a separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio do quadro societário. Ou seja, os bens pessoais dos sócios não são tomados em casos de dívidas empresariais. Para se constituir nesse formato, é necessário que existam dois ou mais sócios, que podem ser Pessoa Física ou Jurídica.
Empreendedor Individual
O Empreendedor Individual é um profissional que cria sua empresa sozinho, ou seja, sem contar com sócios. Porém, nesse tipo de programa, a pessoa responde de maneira ilimitada pelos débitos da pessoa jurídica. Em outras palavras, o patrimônio da pessoa física e como empresário é considerado o mesmo.
Sociedade Simples
Indicada para profissionais de atividades de cunho intelectual, como médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, contadores, entre outros, a Sociedade Simples é o tipo de empresa para a prestação de serviços, composta por dois ou mais sócios do mesmo ramo.
A categoria é dividida entre duas modalidades: a Sociedade Simples Pura, que não conta com separação dos bens pessoais dos sócios com o patrimônio da empresa, e a Sociedade Simples Limitada, que possui essa separação e garante que o patrimônio pessoal dos sócios seja tomado em caso de dívida, assim como a LTDA.
Sociedade Anônima
Também conhecida como S.A, a Sociedade Anônima também faz parte dos tipos de empresas mais usadas no Brasil. Essa categoria demanda um investimento relativamente alto e, por essa razão, é mais utilizada por grandes empresas que não têm quadro societário, mas apenas acionistas.
As S.As podem ter capital fechado (isto é, as ações só podem ser negociadas apenas dentro da empresa) ou aberto, podendo as ações serem negociadas na Bolsa de Valores.
Sociedade Limitada Unipessoal
Por último, a Sociedade Limitada Unipessoal, criada em 2019, quando a EIRELI foi extinta, é um tipo de empresa no qual não é necessário ter sócios. Além disso, diferentemente do Empresário Individual, o patrimônio do empreendedor fica separado do patrimônio da empresa, e não há exigências de valor mínimo para compor o Capital Social.
Leia também: Como abrir uma empresa: descubra o passo a passo
Tipos de empresa: qual devo escolher?
A princípio, selecionar um entre os vários tipos de empresa não é uma tarefa tão fácil quanto parece. A nossa dica é: peça ajuda a um contador que, além de te auxiliar na escolha, também definirá o tipo de porte a ser escolhido e o regime tributário mais indicado para a situação.
É importante lembrar que, com exceção do MEI, todas as empresas do Brasil são obrigadas por lei a contratar um contador profissional.
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