As categorias de Microempreendedor Individual e Microempresa são as mais utilizadas no Brasil. Para se ter uma ideia, segundo o Sebrae, somente em 2020, foram registradas mais de 2,6 milhões de MEIs e mais de 500 mil MEs.
Conforme explicamos neste outro artigo aqui no blog da SeeS, mudar de MEI para ME é um passo importantíssimo para o futuro da sua empresa. Por essa razão, é preciso ter, no mínimo, um leve conhecimento principalmente sobre a nova categoria do seu CNPJ para evitar problemas futuros – ainda mais quando envolve o pagamento de impostos.
A seguir, a gente vai te explicar tudo o que você precisa saber sobre as diferenças e o que você vai precisar pagar de impostos para migrar de MEI para ME.
Por que mudar de MEI para ME?
A princípio, mudar de MEI para ME não é uma decisão simples que deve ser tomada de uma hora para outra. Normalmente, essa transição é realizada de forma obrigatória, em casos nas quais o Microempreendedor Individual já não atende às formalidades da categoria.
O motivo mais comum que obriga os Microempreendedores a migrarem para a Microempresa é em relação ao faturamento. Um MEI pode ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 – ou R$ 6.750,00 por mês (vigente no momento que estamos escrevendo esse artigo).
A partir do momento em que um Microempreendedor Individual fatura mais que o valor proposto, é necessário realizar a transição, mas outros cenários também podem motivar a troca, como:
-Inclusão de um ou mais sócios na empresa;
–Contratação de mais colaboradores;
–Aumento de salário do funcionário;
–Abertura de filial ou outra empresa.
Quanto custa migrar de MEI para ME?
Afinal, quanto custa migrar de MEI para ME? Essa é talvez a principal dúvida sobre o tema. A princípio, é necessário quitar qualquer tipo de débito existente e, em seguida, pagar cerca de R$ 250,00 a R$ 300,00 em média referente às taxas públicas, para realizar o desenquadramento da categoria.
MEI para ME: quais impostos eu devo pagar?
“Pronto, quitei todos os meus débitos como MEI e paguei todas as taxas públicas para realizar o desenquadramento do MEI, e agora?”
Quando você é um Microempreendedor Individual, você é obrigado a pagar apenas uma guia: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, mais conhecido apenas como DAS. Essa guia tem o vencimento fixo em todo dia 20, sempre no mês subsequente à data da apuração.
Agora, no caso de uma Microempresa, você pagará duas guias: a GPS (Guia da Previdência Social), que é o INSS do pró-labore do sócio e o DAS, que é a apuração dos seus impostos em concordância com o seu faturamento.
Além disso, diferentemente do Microempreendedor Individual, uma Microempresa precisa contratar um serviço de contabilidade. Ou seja, fora o pagamento da GPS e do DAS, também é preciso custear os honorários do serviço contábil.
Conclusão
A princípio, a quantidade de guias que uma Microempresa não é tão diferente em comparação a de um MEI. Logo, a principal mudança está na obrigatoriedade da contratação de um contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade, que te ajudará na organização e no pagamento mensal das guias de impostos.
Se você está migrando de MEI para ME, você pode contar com o suporte contábil da SeeS! Além de garantir total tranquilidade, nós oferecemos soluções simples, seguras e 100% digitais para sua vida empreendedora.
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