Afinal, o que é Simples Nacional? Todo mundo pode abrir um CNPJ dentro deste regime? Quais impostos eu devo pagar? A gente sabe que, no final, o Simples Nacional não é tão “simples” quanto o nome diz. No entanto, depois do MEI, esse é o regime mais descomplicado e indicado para quem quer abrir uma empresa de serviços.
Se você pretende abrir uma micro ou pequena empresa em um futuro próximo, saber exatamente o que é o Simples Nacional e as suas particularidades é fundamental. Continue a leitura e veja tudo o que você precisa saber!
O que é Simples Nacional?
Basicamente, o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos criado em 2006 pela Lei Complementar 123 exclusivamente para micro e pequenas empresas.
O objetivo do Simples Nacional é diminuir a alta carga de burocracia e tributos para os que pretendem abrir um pequeno negócio no país. Logo, o regime conta com um sistema unificado de recolhimento de tributos, o que ajuda – e muito – nos processos perante à Receita Federal.
Recentemente, mais especificamente em 2018, o SM passou por uma reformulação fundamental, que aumentou o faturamento permitido para a categoria. Antigamente, pequenos negócios pagavam impostos federais, estaduais e municipais por meio de guias e datas separadas. Agora, a alíquota varia de acordo com o faturamento, que é separado em faixas de faturamento, até a receita bruta anual de R$ 4,8 milhões.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
No final, o Simples Nacional pode ser considerado o regime mais simples em comparação aos outros (mesmo sendo burocrático como todos). No entanto, é importante destacar que nem todas as empresas podem optar pelo enquadramento nele.
Tudo depende de questões como faturamento, atividades, tipo de empresa e constituição societária. A principal regra é em relação ao porte da empresa, que é definido pelo faturamento.
As únicas que podem optar pelo SM são:
- As Microempresas (ME), com faturamento de até R$ 360 mil anuais
- Empresas de Pequeno Porte (EPP), com faturamento de R$ 360 mil a 4,8 milhões anuais
Mas, além disso, outras condições também precisam ser atendidas, como:
- Faturamento limitado a R$ 4,8 milhões por ano
- Não ser sócio de outro CNPJ
- Não ser uma sociedade por ações (S/A)
- Estar em dia com o Fisco
- Não ter débitos com o INSS
- Não ter outra empresa no quadro societário
Em contrapartida, veja alguns fatores que desqualificam para o enquadramento no Simples Nacional:
- Faturamento acima de R$ 4,8 milhões por ano
- Ter débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal
- Ter um ou mais sócios com participação superior a 10% em empresa de Lucro Presumido ou Lucro Real
- Participar de outras sociedades
- Cooperativas (com exceção as de consumo), sociedades por ações (S/A), ONGs, Oscip, bancos, financeiras ou gestoras de créditos/ ativos
Leia também: Como abrir uma empresa de prestação de serviços?
Quais as vantagens do Simples Nacional?
A princípio, o SM é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas, e a sua principal vantagem é a forma de recolhimento dos impostos.
Ele permite o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que unifica oito tributos em um só.
Além disso, outro benefício que o regime oferece para os micro e pequenos empresários é o cálculo da alíquota que varia de acordo com o faturamento, o que diminuiu o pagamento de impostos. Antes da criação do SM, as pequenas empresas pagavam porcentagens maiores de tributos ao ter que optar pelo Lucro Presumido ou Real.
A seguir, veja as vantagens de ser enquadrado pelo Simples Nacional:
- Pagamento de imposto unificado (pelo DAS)
- Alíquotas menores em comparação a outros regimes
- Contabilidade simplificada
- Menor necessidade de declarações
- Possibilidade de receber investimentos de maneira simplificada
Entenda um pouco mais sobre o Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Como dito logo acima, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional reúne todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o que facilita e – muito – para a organização e gestão das empresas.
Por meio dele são pagos:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Só aí já deu para perceber a facilidade que o DAS oferece para todos os micro e pequenos empresários, certo? Afinal de contas, daria um tremendo trabalho para pagar cada tributo, um por um, de forma dividida.
O vencimento do DAS é sempre até o dia 20 de cada mês. No entanto, caso o dia 20 caia em um feriado ou final de semana, o vencimento será no próximo dia útil.
Leia também: Como escolher o CNAE correto para a minha atividade
Como optar pelo Simples Nacional
Para se inscrever no Simples Nacional é muito fácil: Basta acessar o site do Simples Nacional, depois clique em:
- Simples
- Serviços
- Opção
- Solicitação de Opção pelo Simples Nacional
Ainda assim, vale destacar que, apesar do SM ser a preferência da maioria das pequenas empresas, nem sempre é a opção mais econômica, considerando particularidades de cada empreendimento. Por isso, é importante ter o auxílio de um contador, afinal de contas, você é obrigado por Lei a ter um profissional de confiança para te assessorar.
Se está procurando por um serviço de contabilidade online que te dê liberdade financeira, geográfica e muita tranquilidade para receber pelos seus resultados, procure pela SeeS! Nós já realizamos a abertura de mais de 400 CNPJs e economizamos mais de R$ 2,5 milhões em impostos no último ano, de forma totalmente legal!