CLT pode ser MEI? Conheça as regras e saiba como funciona na prática!

Quem trabalha no regime CLT pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre trabalhadores com carteira assinada que desejam complementar a renda mensal ou até mesmo começar o próprio negócio. 

Afinal, o Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para simplificar a formalização de profissionais autônomos, mas será que quem já tem um emprego fixo pode abrir um CNPJ?

Se você está buscando respostas claras e diretas, está no lugar certo. 

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre conciliar o regime CLT com o MEI, as principais regras, restrições e cuidados que você deve tomar para não ter problemas no futuro. 

Continue lendo e entenda como essa combinação pode ser o primeiro passo para realizar seus planos de empreender!

É possível ser CLT e MEI ao mesmo tempo? Entenda o que a lei permite

Sim, é possível ser CLT e MEI ao mesmo tempo! 

Para quem trabalha com carteira assinada e deseja abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual, não há nenhuma lei que proíba essa prática. Na verdade, o MEI foi criado para facilitar a formalização de pequenos empreendedores, e isso inclui também quem já possui um emprego formal, mas quer começar um negócio paralelo ou prestar serviços para outras empresas.

No entanto, existem algumas regras importantes que você deve conhecer antes de tomar essa decisão. A principal delas é que, como MEI, você não pode ter participação em outras empresas como sócio ou administrador. Isso significa que seu CNPJ precisa ser exclusivo para o seu trabalho como microempreendedor, sem vínculos com sociedades ou gestão de outros negócios.

Outro ponto de atenção é verificar se a empresa onde você trabalha como CLT possui alguma política interna que limite ou até mesmo proíba seus colaboradores de abrir um negócio próprio. 

Isso é mais comum em casos onde o serviço prestado como MEI pode ser considerado concorrente da atividade principal da empresa. Por isso, é sempre bom consultar seu contrato de trabalho ou conversar com o setor de recursos humanos para garantir que tudo esteja dentro das regras.

Já para servidores públicos, a situação é diferente. De acordo com a legislação que regula o funcionalismo público, eles são proibidos de abrir um CNPJ como MEI, já que não podem atuar como administradores de empresas. 

Como o MEI exige que o titular seja o único responsável pelo negócio, essa possibilidade não se aplica a funcionários concursados que trabalham para o Estado.

Assim, se você trabalha no regime CLT e está pensando em se tornar MEI, pode ficar tranquilo: é permitido, desde que você siga as regras e esteja atento às políticas da sua empresa. 

Essa pode ser uma ótima oportunidade de complementar sua renda ou até mesmo dar os primeiros passos para se tornar um empreendedor de sucesso!

Cuidados essenciais ao conciliar CLT e MEI: o que você precisa saber

Conciliar o regime CLT com o MEI pode ser uma excelente estratégia para quem deseja aumentar a renda ou iniciar um negócio, mas é fundamental tomar alguns cuidados para evitar problemas legais ou trabalhistas. 

Aqui estão os principais pontos que você precisa observar antes de dar esse passo.

1. Evite conflitos de interesse com sua empresa atual

Se você trabalha com carteira assinada, é essencial verificar se a empresa onde você atua possui regras internas que proíbam ou limitem o exercício de outras atividades profissionais. Muitos contratos de trabalho incluem cláusulas que impedem o funcionário de atuar em negócios concorrentes ou que possam gerar conflito de interesse.

Por exemplo, se você trabalha no setor de tecnologia e pretende abrir um MEI para prestar serviços de TI, é importante confirmar que sua atividade como MEI não irá competir diretamente com o nicho de mercado da empresa onde você está empregado. O descumprimento dessas cláusulas pode resultar em advertências ou até mesmo demissão por justa causa.

2. Administre bem o tempo para evitar sobrecarga

Embora ser CLT e MEI ao mesmo tempo seja permitido, conciliar as duas atividades pode ser desafiador. O trabalho formal já demanda boa parte do seu dia, então é importante planejar horários para evitar excesso de trabalho e garantir a qualidade de vida. Organize-se para atender os clientes do seu MEI em horários que não interfiram nas suas obrigações como empregado.

Lembre-se de que a produtividade não depende de trabalhar o tempo todo, mas sim de planejar e executar suas tarefas com eficiência. Uma agenda bem estruturada é sua melhor aliada nesse processo.

3. Cuidado com a tributação do MEI

Quando você é registrado no regime CLT, os impostos relacionados ao seu trabalho são descontados diretamente na folha de pagamento. Já como MEI, você é responsável por pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que tem valor fixo mensal.

Esse imposto é relativamente baixo – em média R$ 75, dependendo da atividade – mas é fundamental que você mantenha os pagamentos em dia. Além disso, tenha atenção ao limite de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81.000 por ano. 

Caso sua renda como MEI ultrapasse esse valor, será necessário migrar para outro regime tributário, o que envolve mais custos e responsabilidades.

4. Seguro – desemprego pode ser afetado

Se você abrir um MEI enquanto trabalha com carteira assinada, isso pode impactar o direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa. 

O motivo é que o MEI representa uma fonte de renda ativa, e o seguro-desemprego é destinado exclusivamente a trabalhadores que não possuem outros meios de sustento.

Caso você precise comprovar que seu MEI não está gerando receita significativa ou é apenas uma atividade secundária, será necessário apresentar documentos específicos junto ao INSS. 

Portanto, se o seguro-desemprego é uma preocupação para você, é importante considerar esse aspecto antes de abrir o CNPJ.

Conciliar CLT e MEI exige planejamento e atenção às regras, mas é totalmente viável para quem busca complementar sua renda ou começar sua jornada empreendedora. Com organização e clareza, é possível aproveitar o melhor dos dois mundos sem complicações!

Conclusão

Conciliar a vida de trabalhador CLT com as responsabilidades de um MEI pode parecer desafiador no início, mas com as informações certas e um bom planejamento, é totalmente viável. 

Porém, como vimos ao longo deste artigo, existem regras, impostos e detalhes que precisam ser observados para evitar problemas legais, trabalhistas ou fiscais.

É justamente aí que a Sees Contabilidade pode fazer toda a diferença. 

Contar com o apoio de profissionais especializados não só facilita o entendimento das regras, como também ajuda na gestão do seu CNPJ e das suas obrigações fiscais. 

A Sees Contabilidade oferece suporte completo, desde a abertura do seu MEI até o acompanhamento mensal do pagamento de tributos, garantindo que você esteja sempre em conformidade com a lei.

Com uma equipe preparada para esclarecer todas as suas dúvidas e evitar armadilhas fiscais, você terá a tranquilidade de administrar as duas jornadas sem complicações. Juntos, podemos transformar desafios em oportunidades. 

Afinal, com a SEES Contabilidade, sua carreira está sempre em boas mãos!