CNAE e Código de Serviço: Saiba qual a diferença!

Existem algumas etapas obrigatórias na abertura de uma empresa e podemos destacar as escolhas do CNAE e do código de serviço como duas das mais importantes.

Você sabia que toda empresa precisa determinar o seu CNAE? Tanto empresas públicas como privadas, com fins lucrativos ou não, e também as pessoas físicas em atividades autônomas.

A partir do momento em que você define quais operações sua empresa irá realizar, a escolha do CNAE é fundamental. Outro passo importante é entender sobre o Código de Serviço, que tem relação direta com o município onde serão emitidas as notas fiscais. É essencial conhecer e aplicar corretamente as classificações adequadas para garantir mais segurança ao seu negócio.

Mas afinal, o que é o CNAE?

O CNAE é a Classificação Nacional das Atividades Econômicas, é um código de sete dígitos e por meio dele definimos a atividade econômica e o enquadramento tributário da empresa. Ele determina quais operações podem ser realizadas, como por exemplo o CNAE 8211300, que se refere a Serviços combinados de escritório e apoio administrativo ou o CNAE 8599604, de Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

Sendo assim, atribui-se um código CNAE específico para cada empresa, que reflete sua principal atividade econômica (atividade que a empresa irá realizar após aberta). Esse código pode ser utilizado para fins estatísticos, tributários (determina as regras de impostos que a sua empresa estará obrigada) ou regulatórios (que são as declarações obrigatórias, o que é permitido ou ainda o que a sua empresa não poderá fazer de jeito nenhum). 

E o que são os códigos de serviço?

Os códigos de serviço são uma classificação específica para atividades de prestação de serviços. Utiliza-se para identificar e distinguir diferentes tipos de serviços oferecidos por empresas e profissionais autônomos. Ao contrário do CNAE, que classifica a atividade econômica como um todo, os códigos de serviço se concentram exclusivamente para os prestadores de serviços.

Utilizamos esses códigos em vários contextos, como na emissão de notas fiscais, na declaração de impostos e na regulamentação de determinadas atividades profissionais. Eles ajudam a determinar as obrigações tributárias e regulatórias associadas a cada tipo de serviço.

Mas qual a diferença entre o CNAE e o código de serviço?

Uma das principais diferenças entre o CNAE e o código de serviço é a sua aplicação. O CNAE tem uma aplicação mais ampla, como por exemplo para empresas que prestam serviços ou vendem produtos. Já o código de serviço se concentra exclusivamente na prestação de serviços.

É através do CNAE que identificamos o enquadramento tributário da empresa, sabendo os impostos e obrigações da empresa, já o código de serviço tem relação direta com a prefeitura, como o imposto de ISS, por exemplo, cobrado de acordo com cada município.

É importante lembrar que ao classificar as atividades econômicas e serviços prestados adequadamente, você garante mais segurança para a sua empresa. Você evita, por exemplo, uma cobrança incorreta de impostos e tem a certeza de que suas obrigações estejam em conformidade. Isso facilita uma melhor análise de dados e a implementação de políticas eficientes.

Como determinar o CNAE e código de serviço corretos

Determinar o CNAE e código de serviço corretos pode ser um desafio, pois atualmente, diante de tanta burocracia, muitas atividades econômicas são complexas ou abrangem diferentes setores. 

Veja algumas dicas para classificar corretamente a sua empresa:

• Analise cuidadosamente as atividades econômicas ou serviços prestados pela empresa;
• Consulte a tabela de códigos CNAE ou de códigos de serviço para encontrar a classificação mais adequada;
• Considere as descrições detalhadas fornecidas para cada código e verifique se correspondem às atividades ou serviços que sua empresa realmente presta;
• Procure orientação de uma contabilidade para garantir a classificação correta.

A classificação de serviços nem sempre é uma tarefa fácil, e existem desafios comuns que podem surgir no caminho como, por exemplo, a mudança de atividade. 

À medida que as empresas evoluem e expandem suas atividades, pode ser necessário revisar e atualizar a classificação para se adequar às mudanças e garantir precisão e conformidade para o seu negócio. Portanto, para você prestador de serviços, procure a SeeS Contabilidade Online, que nós te ajudamos com a aplicação correta e as classificações apropriadas, garantindo uma prestação adequada, pagando o menor imposto possível em conformidade com a legislação.